1. Termos de Uso do Site

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e demais canais digitais da LIVARE VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.952.941/0001-65, com sede na Rua Minas Gerais, 297, sala 172, Centro, Londrina/PR, CEP 86010-905 (“LIVARE”), por meio dos quais o usuário poderá consultar informações, solicitar orçamentos e contratar serviços turísticos, especialmente expedições rodoviárias pela América do Sul.

1.2. Ao acessar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Política de Cookies, a Política de Cancelamento, Alterações e Reembolsos e as Condições Gerais de Contratação de Serviços Turísticos e Expedições Livare.

1.3. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do site e dos demais canais digitais da LIVARE.

1.4. A LIVARE atua, conforme o produto divulgado no site, como:
(a) organizadora de expedições rodoviárias, sendo responsável pela coordenação do programa de viagem; e/ou
(b) intermediadora entre o consumidor e os demais fornecedores de serviços turísticos (transportadoras, hotéis, receptivos locais, seguradoras, entre outros), observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral do Turismo e demais normas aplicáveis.

1.5. As informações, fotos, descrições de roteiros, serviços incluídos, valores, condições de pagamento, disponibilidade de vagas e demais dados exibidos no site poderão ser atualizados a qualquer tempo. Erros materiais ou meramente gráficos poderão ser corrigidos pela LIVARE, que, em caso de impacto em reserva já confirmada, compromete-se a comunicar o consumidor, oferecendo alternativas compatíveis com o ordenamento jurídico em vigor.

1.6. O uso do site é limitado a pessoas físicas e jurídicas que possuam plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira. Ao utilizar o site, o usuário declara ser maior de 18 anos ou estar legalmente autorizado por seu representante legal para realizar a navegação e, se for o caso, a contratação de serviços.

1.7. É vedado ao usuário:
(i) inserir informações falsas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização;
(ii) utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
(iii) praticar atos que comprometam a segurança do site, tais como tentativas de invasão, engenharia reversa, disseminação de vírus, malware ou quaisquer outros códigos maliciosos.

1.8. Todo o conteúdo do site da LIVARE – incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, roteiros, relatos de viagem, fotografias, vídeos, ilustrações, layouts, ícones, interfaces e demais materiais – é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da LIVARE.

1.9. A LIVARE poderá disponibilizar, no site, links para sites de terceiros. Tais links são fornecidos apenas para conveniência do usuário, não implicando endosso, verificação ou responsabilidade da LIVARE sobre o conteúdo, produtos ou serviços de tais sites, os quais possuem termos e políticas próprias.

1.10. A LIVARE envidará seus melhores esforços para manter o site disponível de forma contínua e segura, mas não garante a inexistência de interrupções, falhas, ataques, incidentes de segurança ou indisponibilidades decorrentes de motivos de força maior, caso fortuito, falhas de terceiros ou de infraestrutura de internet e telecomunicações.

1.11. A LIVARE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar ou atualizar estes Termos de Uso, bem como suas demais políticas. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site, sendo recomendável que o usuário consulte periodicamente a versão atualizada. A continuidade de uso do site após a publicação das alterações implica aceitação integral das novas condições.

1.12. O canal oficial de atendimento da LIVARE, para dúvidas e solicitações relativas ao site e às viagens, será indicado na página “Fale Conosco” ou equivalente, incluindo e-mail, telefone e, quando aplicável, número de WhatsApp corporativo. A LIVARE não se responsabiliza por tratativas realizadas fora dos canais oficiais.

2. Condições Gerais de Contratação de Serviços Turísticos e Expedições Livare

2.1. As presentes Condições Gerais de Contratação aplicam-se a todos os serviços turísticos oferecidos e comercializados pela LIVARE, em especial expedições rodoviárias pela América do Sul, sem prejuízo do Contrato de Prestação de Serviços específico assinado para cada viagem.

2.2. Em caso de divergência entre estas Condições Gerais e o contrato específico firmado para determinada viagem, prevalecerão as disposições expressas no contrato específico.

2.3. O objeto dos serviços consiste na organização e/ou intermediação de viagens e expedições rodoviárias, incluindo transporte, hospedagem, passeios, traslados, guias, seguros e demais itens expressamente descritos no contrato.

2.4. Despesas de caráter pessoal – telefonemas, lavanderia, frigobar, refeições não incluídas, ingressos, bagagem extra, taxas, vistos, medicamentos etc. – não estão incluídas, salvo indicação expressa.

2.5. A responsabilidade pela guarda e apresentação de documentos pessoais e de viagem é exclusiva do CONTRATANTE e dos PASSAGEIROS.

2.6. O embarque de menores observará integralmente a legislação brasileira e normas internacionais aplicáveis.

2.7. A contratação de seguro viagem internacional é obrigatória para viagens ao exterior, podendo ser intermediado pela LIVARE ou contratado diretamente pelo CONTRATANTE.

2.8. O transporte rodoviário utilizado nas expedições da LIVARE é prestado por empresas terceirizadas devidamente autorizadas e responsáveis pela segurança dos passageiros.

2.9. Limites de bagagem e regras aplicáveis seguirão normas da ANTT e de companhias aéreas eventualmente envolvidas.

2.10. Alterações de itinerário poderão ocorrer por motivos técnicos, climáticos, de segurança, força maior ou caso fortuito.

2.11. Casos de cancelamento, alteração de data, penalidades e reembolsos seguirão a Política de Cancelamento e o contrato específico.

3. Política de Cancelamento, Alterações e Reembolsos

3.1. Esta Política disciplina as hipóteses de cancelamento e alteração de serviços turísticos contratados com a LIVARE.

3.2. Em caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE antes do embarque, serão aplicadas multas previstas no contrato, podendo atingir até 100% do valor total em casos de desistência próxima ao embarque ou no-show.

3.3. Havendo devolução parcial de valores, ela poderá ocorrer em parcelas, conforme regras contratuais.

3.4. Quando a viagem for cancelada pela LIVARE por falta de grupo mínimo, o contratante poderá optar por:
(i) crédito para nova data;
(ii) crédito para outro destino;
(iii) reembolso.

3.5. Em situações de força maior, a LIVARE poderá cancelar, suspender ou ajustar o roteiro.

3.6. Alterações voluntárias solicitadas pelo CONTRATANTE poderão gerar custos adicionais.

3.7. Cancelamentos ou alterações de serviços opcionais seguirão regras próprias dos fornecedores.

4. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

4.1. A LIVARE realiza o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD, observando princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.

4.2. Dados coletados incluem: nome, CPF, RG, passaporte, contatos, dados de pagamento, dados de viagem e informações de saúde estritamente necessárias.

4.3. Finalidades incluem: execução dos serviços turísticos, obrigações legais, prevenção a fraudes, comunicações informativas e promocionais (quando permitido).

4.4. A base legal pode incluir contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento.

4.5. Dados podem ser compartilhados com fornecedores essenciais no Brasil e no exterior.

4.6. O titular pode exercer todos os direitos previstos na LGPD.

4.7. A LIVARE adota medidas de segurança adequadas.

4.8. O prazo de armazenamento segue obrigações legais e contratuais.

4.9. A Política pode ser atualizada periodicamente.

5. Política de Cookies

5.1. O site da LIVARE utiliza cookies para aprimorar a navegação, medir audiência e personalizar conteúdos.

5.2. Tipos de cookies: estritamente necessários, analíticos, funcionais e de marketing.

5.3. O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador ou ferramentas internas.

5.4. O bloqueio de cookies pode afetar funcionalidades do site.

6. Política de Menores e Documentação

6.1. A LIVARE observará integralmente a legislação aplicável às viagens de crianças e adolescentes.

6.2. O CONTRATANTE é responsável pela obtenção e apresentação de toda documentação exigida.

6.3. A LIVARE não se responsabiliza por impedimentos decorrentes de documentação inadequada.

7. Política de Segurança, Prevenção a Fraudes e Canais Oficiais

7.1. Todas as vendas oficiais são realizadas exclusivamente por canais formais listados no site.

7.2. A LIVARE não solicita senhas bancárias, códigos de verificação ou autenticações por telefone.

7.3. O usuário deve verificar sempre se está no domínio oficial e desconfiar de ofertas suspeitas.

7.4. Suspeitas de fraude devem ser comunicadas imediatamente pelos canais oficiais.

8. Disposições Finais e Foro

8.1. Estes Termos de Uso aplicam-se a todas as interações digitais com a LIVARE.

8.2. A eventual nulidade de cláusula não invalida o restante do documento.

8.3. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina/PR para resolver quaisquer controvérsias.